Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

TJ majora verba advocatícia

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério